DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA.
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
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DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE DIÁRIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA SERVIDO PUBLICO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB.
DISPÕE SOBRE A NOMRAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAR.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA
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