ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPÍO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
INSTITUI O CONSELHO TUTELAR
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Código de Posturas do Município de Itaiçaba e dá outras providencias.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA-ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕPE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 193/98 (QUE INSTITUIU O CONSELHO TUTELAR EM ITAIÇABA/CE), ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
