SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.

SERGIO BARBOSA DE PAULA

SECRETÁRIO(A) DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Amparo: Nomeação: 2025.01.07.005/2025 - 07/01/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.403.769/0001-08

Telefone(s): (88) 3410-1112

E-MAIL: seinfrapmi@itaicaba.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, DAS 7:30H ÀS 11:30H E DAS 13H ÀS 17H | SEXTA-FEIRA, DAS 07:30H ÀS 13:00H.

Endereço: RUA JOÃO BARBOSA LIMA, Nº 1177 - CENTRO - CEP: 62.820-000

Mais informações do orgão

Missão

A missão da Secretaria de Obras e Infraestrutura é elaborar projetos, executar e fiscalizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Visão

Ser um órgão de referência na gestão de projetos e execução de obras públicas, conforme os princípios da sustentabilidade, eficiência e eficácia.

Valores

Integridade, Conformidade e Transparência na prestação de serviços;
Gestão participativa e sustentável;
Compromisso com responsabilidade e qualidade dos projetos e obras executadas;

Funções

Secretário de Infraestrutura

Atribuições da Secretaria

I. a construção e conservação de obras públicas municipais, como as de habitação, estradas municipais, pontes, bueiros, pavimentação e saneamento ambiental; II. a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura; III. a atualização da planta cadastral do município; IV. a fiscalização e cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; V. pela administração dos serviços urbanos de arborização, conservação e limpeza de vias públicas, iluminação pública, coleta de lixo, conservação de praças, parques e jardins, inclusive nos distritos, vilas, povoados e outros afins; VI. o desenvolvimento de políticas para o crescimento da indústria, comércio e turismo; VII. a prática de políticas de transferência de tecnologia, metrologia, normatização e qualidade industrial; VIII. a aplicação de mecanismos de defesa comercial; IX. a formulação de políticas de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; X. a promoção interna do comércio; XI. a estimulação e a promoção e produção industrial; XII. a promoção do cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento econômico do Município. XIII. a proposição de políticas e estratégias para o esenvolvimento das atividades industriais, comerciais, turísticas e de serviços no município; XIV. o incentivo e a orientação da instalação e da localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no município;

XV. a promoção da execução de programa de fomento às atividades industriais, comerciais e turísticas compatíveis com a vocação da economia local; XVI. incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de emprego; XVII. articular-se com organismos tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do município; XVIII. manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando ao desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e XIX. o tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às micro e pequenas empresas do município; XX. organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e mercantis do município; XXI. proporcionar a infraestrutura básica necessária a prática do turismo, apoiando e realizando os investimentos na produção, criação e qualificação dos empreendimentos, equipamentos e instalações ou serviços turísticos; XXIl. implementar o Plano de Desenvolvimento Turístico Participativo; XXIII. a realização e a elaboração de sistemática de pesquisas sobre a oferta e demanda XXIV. tomar medidas específicas, a fim de capacitar profissionais envolvidos com a área do turismo; XXV. promover atividades recreativas turísticas.

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO ALDENIZIO OLIVEIRA BARROS	08/09/2021	04/12/2022
FRANCISCO JOSE BARBOSA BATISTA	05/12/2022	19/12/2023
GENIVAL DE FREITAS SOUSA	20/12/2023	19/12/2023
JANDER RODRIGUES DA SILVA	20/12/2023	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
SERGIO BARBOSA DE PAULA	07/01/2025
FRANCISCO ALDENIZIO OLIVEIRA BARROS	08/09/2021	04/12/2022
FRANCISCO JOSE BARBOSA BATISTA	05/12/2022	31/12/2024

Informações da transparência

Perguntas frequentes FAQ

Quais documentos necessários para se formalizar como Microempreendedor - MEI?

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

Quais documentos necessários para fazer a Declaração Anual?

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

Quais documentos necessários para atualização cadastral?

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

Quais documentos para dar Baixa na empresa, CNPJ do MEI?

Quais as vantagens de ser MEI?

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

Quais as obrigações do MEI?

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

Como é a Cobertura Previdenciária (CM)?

- 10 CM Salário maternidade - 12 CM Auxílio doença - 12 CM Auxílio por invalidez - 180 CM Aposentadoria por idade - 18 CM Pensão por morte - 24 CM Auxílio reclusão

O que é a senha gov.br?

A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar sua senha.

Como faço para aumentar o nível de confiabilidade da minha senha gov.br?

É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

Mais perguntas frequentes

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