Prefeitura de Itaiçaba

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): SS-DL001/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 22/03/2021

Data da divulgação do extrato: 23/03/2021

Data da ratificação: 22/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 23/03/2021

Valor estimado: R$ 31.292,14 (trinta e um mil, duzentos e noventa e dois REAIS e quatorze centavos)

Informações do objeto

REFORMA E ADAPTAÇÃO DA UNIDADE MISTA JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ALA DA COVID 19 NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 30.847,14 (trinta mil oitocentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), com valor limite previsto na alínea a, inciso I, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.

Justificativa do preço

Com base no projeto e orçamentos elaborados, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso I, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/03/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
22/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
22/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO
Responsável pela Informação	JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ADEMAR RODRIGUES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA JOSIANE BARROS PEREIRA NUNES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SUPER SERVS SERVICOS E CONSTRUCOES EIREL	19.377.230/0001-00	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/03/2021 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA JOSIANE BARROS PEREIRA NUNES

DATA: 17/03/2021 - 17:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO

Descrição	Extensão	Tamanho
PROJETO- MEMORIAL DESCRITIVO	PDF	2MB
PLANTA-ORÇAMENTO-MEMORIAL DESCRITIVO	PDF	2MB
CRONOGRAMA-BDI-ENCARGOS	PDF	2MB
COMPOSIÇÃO-ART	PDF	4MB
COTAÇÃO 01	PDF	6MB
COTAÇÃO 02	PDF	10MB
COTAÇÃO 03	PDF	11MB
PROCESSO E DECLERAÇÃO DE DESPENSA	PDF	2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO- EXTRATO	PDF	990KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROJETO- MEMORIAL DESCRITIVO

PDF

2MB

PLANTA-ORÇAMENTO-MEMORIAL DESCRITIVO

PDF

2MB

CRONOGRAMA-BDI-ENCARGOS

PDF

2MB

COMPOSIÇÃO-ART

PDF

4MB

COTAÇÃO 01

PDF

6MB

COTAÇÃO 02

PDF

10MB

COTAÇÃO 03

PDF

11MB

PROCESSO E DECLERAÇÃO DE DESPENSA

PDF

2MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO- EXTRATO

PDF

990KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	SS-DL001/2021	2021	SUPER SERVS SERVICOS E CONSTRUCOES EIREL	30.847,14	22/03/2021 21/04/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/03/2021

CONTRATO ORIGINAL

SS-DL001/2021

2021

SUPER SERVS SERVICOS E CONSTRUCOES EIREL

30.847,14

22/03/2021
21/04/2021

Lista de licitações.

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