Prefeitura de Itaiçaba

INEXIGIBILIDADE: 005/24-IN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 19/07/2024

Data da divulgação do extrato: 19/07/2024

Data da ratificação: 19/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 19/07/2024

Valor estimado: R$ 4.262,40 (quatro mil, duzentos e sessenta e dois REAIS e quarenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NECESSÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por tanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se através de inexigibilidade na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.047.251/0001-70, com o valor de R$ 4.262,00 (quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação	RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO
Responsável pela Ratificação	JANDER RODRIGUES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.	FRANCISCO JOSE BARBOSA BATISTA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA	07.047.251/0001-70	VENCEDOR	4.262,40

Andamento

DATA: 19/07/2024 - 11:55 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RANIELA DE SOUZA SANTOS

DATA: 19/07/2024 - - FASE: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - ABERTA

RESPONSÁVEL: RANIELA DE SOUZA SANTOS

DATA: 19/07/2024 - - FASE: ADJUDICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JANDER RODRIGUES DA SILVA

DATA: 19/07/2024 - - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JANDER RODRIGUES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1º DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD	PDF	640KB
2º TABELA DE TARIFAS	PDF	12MB
3º ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	6MB
4º TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	3MB
5º DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	PDF	203KB
6º AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	274KB
7º MINUTA DE CONTRATO	PDF	4MB
8º PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	3MB
9º PROPOSTA REGISTRADA	PDF	279KB
10º TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	304KB
11º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	298KB
12º AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 005-24-IN	PDF	636KB

Lista de licitações.

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