Prefeitura de Itaiçaba

INEXIGIBILIDADE: 003/24-IN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 29/05/2024

Data da divulgação do extrato: 29/05/2024

Data da ratificação: 29/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 29/05/2024

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA CAIO BRITO PARA O FESTIVAL JUNINO 2024 DE ITAIÇABA, A REALIZAR-SE DIA 20 DE JUNHO DE 2024, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por tanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se através de inexigibilidade na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.266.140/0001-07, com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/05/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação	RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO
Responsável pela Ratificação	ANA MARIA DE LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.	CARLA PATRICIA SILVA DO VALE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA	46.266.140/0001-07	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 29/05/2024 - 16:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RANIELA DE SOUZA SANTOS

DATA: 29/05/2024 - - FASE: ADJUDICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE LIMA

DATA: 29/05/2024 - - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1º DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD	PDF	549KB
2º ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	5MB
3º TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	4MB
4º DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	PDF	182KB
5º AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	228KB
6º PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240528-0001-80	PDF	2MB
7º PROPOSTA	PDF	412KB
8º ADJUDICAÇÃO	PDF	235KB
9º HOMOLOGAÇÃO	PDF	247KB
10º AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 003-24-IN	PDF	616KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240529001	2024	CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA	30.000,00	29/05/2024 27/08/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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