| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/05/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 24/05/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 24/05/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| 24/05/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO |
| Responsável pela Informação | MARIA DO SOCORRO SILVA ROGERIO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ADEMAR RODRIGUES DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | MARIA DO SOCORRO SILVA ROGERIO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. |