| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/07/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | MIKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | JOHNEY CANDIDO MONTEIRO PINHEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MONIQUE RIBEIRIO DA COSTA |
| Responsável pela Ratificação | CARLA PATRICIA SILVA DO VALE |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. | CARLA PATRICIA SILVA DO VALE |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Extrato da Inexigibilidade | 311KB | 
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| Termo de Ratificação | 352KB |
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| Processo de Inexigibilidade | 3MB |
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