CHAMADA PÚBLICA:
002/2023-SECULT - EXERCÍCIO: 2023 -
ABERTA
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Informações principais
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da abertura:
21/03/2023
Hora da abertura:
09:00
Local da abertura:
SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$
401.825,89 (quatrocentos e um mil, oitocentos e vinte e cinco REAIS e oitenta e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, GRUPOS FORMAIS ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, GRUPOS INFORMAIS ORGANIZAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU PRODUTORES INDIVIDUAIS PARA SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE DISPENSA (CHAMADA PUBLICA) PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME LEI FEDERAL N° 11.947 DE 16 DE JULHO D
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