Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 7512026/2026
31/08/2026
CRIA O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZAGEM DE ITAIÇABA, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
