Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 7542026/2026
31/08/2026
INSTITUI PREMIAÇÕES POR DESEMPENHO EDUCACIONAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAIÇABA, COM BASE NO ATINGIMENTO DE METAS DE ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
