Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 738/2026
23/03/2026
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 721/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Itaiçaba utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
