Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 732/2026
04/02/2026
ALTERA COM REAJUSTE DE 54% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES (PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
