Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 724/2025

27/11/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 685/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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