Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 709/2025
23/07/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDAR DE QUEM CUIDA, VOLTADO À TODAS AS PESSOAS QUE EXERCEM ATIVIDADES. DE CUIDADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA NO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
