Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 674/2024
05/04/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
