Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 20260715001/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 15/07/2026

Descrição: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PESCA NO RIO JAGUARIBE EM ITAICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

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Muito satisfeito

Prefeito Antoniel Max Silva Holanda

CNPJ: 07.403.769/0001-08

(88) 3410-1112

gabinete@itaicaba.ce.gov.br

Rua Cel. João Correia, 298 - Centro, 62.820-000

de Segunda A Quinta-feira, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h | Sexta-feira, das 07:30h às 13:00h.