[{"Id":875,"Numero":"740","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=875"},{"Id":874,"Numero":"739","Data":"2026-04-16","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 702/2025 NA FORMA QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=874"},{"Id":865,"Numero":"738","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 721/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=865"},{"Id":864,"Numero":"737","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AÇÃO CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ARRECADAÇÃO (ACERTA ITAIÇABA 2026), EM CARÁTER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=864"},{"Id":858,"Numero":"736","Data":"2026-03-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DE ENTRADA DA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=858"},{"Id":854,"Numero":"735","Data":"2026-03-04","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 469/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 533/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, REVOGA ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=854"},{"Id":844,"Numero":"734","Data":"2026-02-25","Descricao":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 144/1995, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=844"},{"Id":843,"Numero":"733","Data":"2026-02-24","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 699/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=843"},{"Id":839,"Numero":"732","Data":"2026-02-04","Descricao":"ALTERA COM REAJUSTE DE 54% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES (PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=839"},{"Id":836,"Numero":"731","Data":"2026-01-28","Descricao":"ATUALIZA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 538/2019, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=836"},{"Id":835,"Numero":"730","Data":"2026-01-28","Descricao":"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=835"},{"Id":834,"Numero":"729","Data":"2026-01-28","Descricao":"FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=834"},{"Id":826,"Numero":"728","Data":"2025-12-22","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE ITAIÇABA/CE - ASCAITA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=826"},{"Id":820,"Numero":"727","Data":"2025-12-04","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=820"},{"Id":819,"Numero":"726","Data":"2025-12-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=819"},{"Id":818,"Numero":"725","Data":"2025-12-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE ASSENTAMENTO TOMÉ AFONSO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=818"},{"Id":815,"Numero":"724","Data":"2025-11-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 685/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=815"},{"Id":813,"Numero":"723","Data":"2025-11-26","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=813"},{"Id":812,"Numero":"722","Data":"2025-11-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 454/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=812"},{"Id":807,"Numero":"721","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itaicaba.ce.gov.br/leis.php?id=807"}]