Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
922,7502026,2026-08-21,"CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAIÇABA, O GRUPO DE TRABALH NTERINSTITUCIONAL VOLTADO CONSCIENTIZAÇÃO DO PAPEL DOS HOMENS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NA FORMA QUE INDICA. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
919,7492026,2026-08-14,"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
903,748,2026-07-03,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BILIOTECA POLICA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
904,747/2026,2026-07-03,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
CENTRO DE INCLUSÃO E
ACOLHIMENTO DE ITAIÇABA - CIAI, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
905,746/2026,2026-07-03,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
ITAICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
890,744,2026-06-25,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 467, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
898,743,2026-06-10,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PUBLICÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 721/2025, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 738/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
884,742,2026-06-08,"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À  LEI MUNICIPAL Nº 440/2014, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
882,741,2026-06-02,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 719/2025 DE 14/11/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
875,740,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
874,739,2026-04-16,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 702/2025 NA FORMA QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
865,738,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 721/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
864,737,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE A AÇÃO CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ARRECADAÇÃO (ACERTA ITAIÇABA 2026), EM CARÁTER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
858,736,2026-03-13,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DE ENTRADA DA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
854,735,2026-03-04,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 469/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 533/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, REVOGA ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
844,734,2026-02-25,"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 144/1995, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
843,733,2026-02-24,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 699/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
839,732,2026-02-04,"ALTERA COM REAJUSTE DE 54% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES (PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
836,731,2026-01-28,"ATUALIZA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 538/2019, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
835,730,2026-01-28,"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"