Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
876,2026.04.27.001,2026-04-27,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, NA “ARENA PAREDÃO” NO POLO DE LAZER BEIRA RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
873,2026.04.16.001,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL DO PÓLO DE LAZER BEIRA-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
872,2026.04.14.001,2026-04-14,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO (AED) DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO QUE SE ENCONTRAM EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
868,2026.03.30.001,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE  ABRIL DE 2026 NA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
862,2026.03.18.001,2026-03-18,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 206 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
841,2026.02.12.001,2026-02-12,"DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2026 - “ITAFOLIA - CORES E ALEGRIA”, FUNCIONAMENTO DE PAREDÕES OU OUTRO APARELHOS DE SOM, VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES OU GARRAFAS DE VIDRO, BEM COMO A MENORES DE 18 ANOS, ASSIM COMO INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
840,2026.02.09.001,2026-02-09,"DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPOSITO DE PODAS, ENTULHOS E LIXO DOMICILIAR, ENTRE OS DIAS 10 DE FEVEREIRO E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 NO MUNICIPIO DE ITAICABA/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
825,2025.12.22.001,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO DE PODAS E ENTULHOS, ENTRE OS DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
824,2025.12.19.003,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
823,2025.12.19.001,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE À CORREÇÃO ANUAL DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
822,2025.12.19.002,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE À ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
816,2025.11.26.001,2025-11-26,"Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Itaiçaba e dá outras providências.",2025
811,2025.11.18.001,2025-11-18,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE —E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
799,"2025.10.17,001",2025-10-17,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
800,2025.10.17.002,2025-10-17,"Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU para o exercício financeiro de 2025, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências.",2025
795,2025.10.01.001,2025-10-01,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
760,2025.07.28.001,2025-07-28,"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DE MOTOS AQUÁTICAS (JET SKI), BARCOS, LANCHAS E SIMILARES NO RIO JAGUARIBE EM ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
748,2025.07.17.001,2025-07-17,"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO ""SÍTIO ALTO DO BRITO, DE PROPRIEDADE DO SR. ARMANDO GOMES FREITAS "" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
743,2025.07.09.001,2025-07-09,"Institui a Comissão Organizadora da 4º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.",2025
741,2025.07.08.001,2025-07-08,"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PESCA NO RIO JAGUARIBE EM ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025