Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
923,2026.08.26.001,2026-08-26,"DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE
GALHADAS, ENTULHOS, MÓVEIS
INSERVÍVEIS E DEMAIS RESÍDUOS
SÓLIDOS EM VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA, DISCIPLINA SUA
FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
",2026
900,20260715001,2026-07-15,"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA
PESCA NO RIO JAGUARIBE EM ITAICABA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
901,20260702001,2026-07-02,"INSTITUI O PROGRAMA DE
V ACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA
ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E
DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS
ESCOLAS PÚBLICAS E AÇÕES DE
IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.",2026
893,2026.06.29.001,2026-06-29,"INSTITUI O PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
892,2026.06.26.001,2026-06-26,"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2026.",2026
899,2026.06.19.001,2026-06-19,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO À AÇÃO CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE
ARRECADAÇÃO (ACERTA ITAIÇABA 2026), INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 737, DE 23 DE MARÇO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
887,2026.06.10.001,2026-06-10,"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
883,2026.06.03.001,2026-06-03,"ALTERA O DECRETO Nº 2026.06.02.001, DE 02 DE
JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
881,2026.06.02.001,2026-06-02,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
876,2026.04.27.001,2026-04-27,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, NA “ARENA PAREDÃO” NO POLO DE LAZER BEIRA RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
873,2026.04.16.001,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL DO PÓLO DE LAZER BEIRA-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
872,2026.04.14.001,2026-04-14,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO (AED) DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO QUE SE ENCONTRAM EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
868,2026.03.30.001,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE  ABRIL DE 2026 NA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
862,2026.03.18.001,2026-03-18,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 206 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
841,2026.02.12.001,2026-02-12,"DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2026 - “ITAFOLIA - CORES E ALEGRIA”, FUNCIONAMENTO DE PAREDÕES OU OUTRO APARELHOS DE SOM, VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES OU GARRAFAS DE VIDRO, BEM COMO A MENORES DE 18 ANOS, ASSIM COMO INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
840,2026.02.09.001,2026-02-09,"DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPOSITO DE PODAS, ENTULHOS E LIXO DOMICILIAR, ENTRE OS DIAS 10 DE FEVEREIRO E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 NO MUNICIPIO DE ITAICABA/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
902,202601002001,2026-01-02,"Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas
assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma
que indica e dá outras providências.",2026
825,2025.12.22.001,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO DE PODAS E ENTULHOS, ENTRE OS DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
824,2025.12.19.003,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
823,2025.12.19.001,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE À CORREÇÃO ANUAL DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025