Legislação
Leis

2020 – Lei 573 – 06 Mai, 2020

Leis

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para a Inclusão ao Orçamento Vigente o Projeto Atividade Destino ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

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2020 – Lei 572 – 06 Mai, 2020

Leis

Altera a redação do art. 45 da Lei N.° 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6º da Lei N.° 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.

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2020 – Lei 571 – 30 Abr, 2020

Leis

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Itaiçaba/CE e dá outras providências.

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2020 – Lei 570 – 30 Abr, 2020

Leis

Altera o anexo da Lei nº 538, de 22 de abril de 2019 que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal, transforma cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.

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2020 – Lei 569 – 30 Abr, 2020

Leis

Institui a Semana de Conscientização do Autismo no Município de Itaiçaba e dá outras providências.

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2020 – Lei 568 – 30 Abr, 2020

Leis

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos aos professores integrantes do funcional do magistério do Município de Itaiçaba, a partir de 1º de fevereiro de 2020, nas condições estabelecidas nesta Lei.

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2020 – Lei 567 30 Abr, 2020

Leis

Reconhece que toda quinta-feira que antecede o carnaval no Município de Itaiçaba/CE, será o dia comemorativo ao bloco cultural e carnavalesco “Chiquinho da Mamedia”, e dá outras providências

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2020 – Lei 566 – 30 Abr, 2020

Leis

Dispõe sobre a emissão da “Carteira de Identificação Estudantil” dos estudantes matriculados na rede particular e rede pública do ensino Município de Itaiçaba – CE e dá outras providências.

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2020 – Lei 565 – 30 Abr, 2020

Leis

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário nas localidades de pequeno porte no Município de Itaiçaba/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe – SISAR – BBJ e suas associações filiadas e dá outras providências.

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2020 – Lei 564 – 30 Abr, 2020

Leis

Denomina a Praça do Bairro São José no Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências.

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2020 – Lei 563 – 30 Abr, 2020

Leis

Denomina Pista de Skate no Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências

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2020 – Lei 562 – 30 Abr, 2020

Leis

Dispõe sobre a proibição de utilização por alunos de objetos cortantes e perfurantes nas escolas do nível fundamental de Itaiçaba e dá outras providencias.

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2019 – Lei 142/94 – 20 Nov, 2019

Leis

Institui o Código de Posturas do Município
de Itaiçaba e dá outras providencias.

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