Legislação
Leis

2020 – Lei 589 – 11 nov, 2020

Leis

“Institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o de Imposto sobre Transmissão de
Bens Imobiliário (ITBI) relativo ao ano de 2021 e subsequentes.”

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2020 – Lei 588 – 11 nov, 2020

Leis

Altera a lei nº 538, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da câmara municipal de Itaiçaba, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.

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2020 – Lei 587 – 11 nov, 2020

Leis

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba, para a Legislatura de 2021 a 2024.

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2020 – Lei 586 – 11 nov, 2020

Leis

“Altera a redação do art. 45 da Lei N° 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei N° 555/2019 de 07/11/2019,que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020”.

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2020 – Lei 585 – 04 nov, 2020

Leis

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

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2020 – Lei 584 – 21 out, 2020

Leis

REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, N.° 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2020 – Lei 583 – 14 out, 2020

Leis

Institui o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado no dia 21 de setembro, e dá outras providências.

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2020 – Lei 582 – 23 set, 2020

Leis

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2020 – Lei 581 – 23 set, 2020

Leis

“Altera a redação do art. 45 da Lei Nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei Nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020”

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2020 – Lei 580 – 15 set, 2020

Leis

INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO” E O DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2020 – Lei 579 – 04 set, 2020

Leis

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2020 – Lei 578 – 14 ago, 2020

Leis

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA ZONA URBANA DE ITAIÇABA, DE RUA JOSÉ CUMPERTINO MOREIRA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2020 – Lei 577 – 14 ago, 2020

Leis

“Altera a redação do art. 45 da Lei Nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei Nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020”.

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2020 – Lei 575 – 26 Jun, 2020

Leis

Modifica as Leis N.º 384/2011 e N.º 292/2005 que Dispõe Sobre a Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e Sobre a Estrutura Administrativa, Respectivamente, para Acrescentar as Mesmas, A Inteligência da Lei N.º 491/2017 no Tocante a Contratação por Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público no Município de Itaiçaba/CE, e dá Outras Providências.

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2020 – Lei 574 – 26 Jun, 2020

Leis

Denomina o Auditório da Escola Dulcineia Gomes Diniz do Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá Outras Providências.

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2020 – Lei 576 – 03 Jul, 2020

Leis

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

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2020 – Lei 573 – 06 Mai, 2020

Leis

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para a Inclusão ao Orçamento Vigente o Projeto Atividade Destino ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

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2020 – Lei 572 – 06 Mai, 2020

Leis

Altera a redação do art. 45 da Lei N.° 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6º da Lei N.° 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.

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2020 – Lei 571 – 30 Abr, 2020

Leis

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Itaiçaba/CE e dá outras providências.

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2020 – Lei 570 – 30 Abr, 2020

Leis

Altera o anexo da Lei nº 538, de 22 de abril de 2019 que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal, transforma cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.

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2020 – Lei 569 – 30 Abr, 2020

Leis

Institui a Semana de Conscientização do Autismo no Município de Itaiçaba e dá outras providências.

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2020 – Lei 568 – 30 Abr, 2020

Leis

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos aos professores integrantes do funcional do magistério do Município de Itaiçaba, a partir de 1º de fevereiro de 2020, nas condições estabelecidas nesta Lei.

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2020 – Lei 567 30 Abr, 2020

Leis

Reconhece que toda quinta-feira que antecede o carnaval no Município de Itaiçaba/CE, será o dia comemorativo ao bloco cultural e carnavalesco “Chiquinho da Mamedia”, e dá outras providências

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2020 – Lei 566 – 30 Abr, 2020

Leis

Dispõe sobre a emissão da “Carteira de Identificação Estudantil” dos estudantes matriculados na rede particular e rede pública do ensino Município de Itaiçaba – CE e dá outras providências.

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2020 – Lei 565 – 30 Abr, 2020

Leis

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário nas localidades de pequeno porte no Município de Itaiçaba/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe – SISAR – BBJ e suas associações filiadas e dá outras providências.

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2020 – Lei 564 – 30 Abr, 2020

Leis

Denomina a Praça do Bairro São José no Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências.

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2020 – Lei 563 – 30 Abr, 2020

Leis

Denomina Pista de Skate no Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências

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2020 – Lei 562 – 30 Abr, 2020

Leis

Dispõe sobre a proibição de utilização por alunos de objetos cortantes e perfurantes nas escolas do nível fundamental de Itaiçaba e dá outras providencias.

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2019 – Lei 142/94 – 20 Nov, 2019

Leis

Institui o Código de Posturas do Município
de Itaiçaba e dá outras providencias.

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